Academia Brasileira de Ciências - Carta de fundação da Rede Nacional de Ciência para Educação

Leiam, abaixo, a carta de fundação da Rede Nacional de Ciência para Educação por um grupo de pesquisadores de diferentes disciplinas, instituições e estados - incluindo os Acadêmicos Roberto Lent e Eliane Volchan - com a finalidade de agregar e fomentar pesquisas que possam ser traduzidas em benefício da educação escolar, familiar, social, ou universitária. "À medida que as sociedades se tornam progressivamente acumuladoras de conhecimento, elas dependem cada vez mais da capacidade humana de aprender e inovar. Essa intrigante característica humana ocorre de modo natural em todos os indivíduos, é estimulada pela família e pela vida social, e é articulada institucionalmente pelos espaços escolares nos vários níveis ao longo da vida das pessoas. O modo como cada nação planeja e realiza a educação de seus cidadãos para torná-los capazes de viver em sociedade e contribuir para o seu progresso, é um tópico de interesse individual, nacional e global. O aprendizado e a inovação são essenciais para o desenvolvimento humano e social, além de fundamentais para a capacidade de uma nação competir num cenário cada vez mais globalizado com demandas em transformação contínua. Nesta perspectiva é importante que a comunidade científica se associe a outros segmentos sociais e assuma um papel mais propositivo e inovador, criando alternativas baseadas na Ciência para as demandas sociais referentes à educação. As políticas públicas de fomento à educação dependem, obviamente, de vontade política que as transforme em políticas de Estado, e não apenas de governo, ou seja, permanentes e não ocasionais. Esse processo deve se materializar em recursos financeiros e resolver questões de infraestrutura escolar e muitas outras. Em um país como o Brasil, com gravíssimas carências na educação, o desafio é grande, mas algumas soluções estão postas: melhores salários e valorização social para os professores, formação mais contemporânea e continuada deles, infraestrutura escolar adequada, dedicação exclusiva do professor à sua escola, turno integral dos alunos, flexibilização de currículos, inovação nos métodos de ensino, acesso livre aos livros e meios de informação digitais, criação de uma base nacional comum para a educação, e várias outras propostas. O que nem sempre fica claro é que, na hipótese utópica de que todos os problemas materiais estivessem resolvidos no sistema educacional, ainda assim teríamos muito a inovar se conhecêssemos, com os critérios das diferentes disciplinas da Ciência, como as pessoas aprendem, como se comunicam na relação professor aluno, quais facilitadores naturais existem para a memória, como corrigir as deficiências de aprendizagem de algumas crianças, como proporcionar maior rendimento intelectual aos idosos, que benefícios esses conhecimentos proporcionariam à construção dos currículos e à reforma dos métodos pedagógicos, e muitas outras questões. Assim, um forte impulsionador da inovação na educação é a pesquisa científica focada em como os seres humanos ensinam e aprendem. O desafio é: como usar mais efetivamente os dados das ciências para substanciar as práticas e políticas educacionais, e, por outro lado, como usar o conhecimento e a experiência adquiridos na prática educacional para levantar questões que testem e refinem a pesquisa conduzida sobre a educação. Em vista dessa constatação, os pesquisadores abaixo subscritos propõem-se a formar a Rede Nacional de Ciência para a Educação (Rede CpE), com o objetivo principal de integrar esforços dos vários laboratórios e pesquisadores do Brasil, de qualquer especialidade, cujo trabalho poderia ser aplicado à Educação, bem como de profissionais inovadores voltados à aplicação do resultado de pesquisas científicas no processo educacional. Trata-se aqui da mesma concepção que orienta a pesquisa translacional visando aplicações na saúde, neste caso visando aplicações na educação. Pelo menos dois grandes problemas devem ser contemplados pela Rede CpE: 1) O conhecimento científico sobre o ensino e a aprendizagem não é compartilhado ou integrado entre fronteiras de disciplinas, apesar de várias delas conduzirem ativamente pesquisas nesse importante tópico. Essa desconexão atrapalha um entendimento profundo e global sobre os processos educacionais, o que pode levar a interpretações prematuras e/ou inapropriadas de achados em pesquisa. Uma Ciência para a Educação que promova enfoques integrativos e interdisciplinares, para sinergisticamente abordar as várias complexidades acerca do ensino e da aprendizagem, é a inspiração para trazer a pesquisa sobre o ensinar e o aprender para um mais alto nível de esforço, comprometimento e resultado. Isso irá estimular a habilidade de equipes de pesquisadores em criar plataformas comuns de conceituação, experimentação e outros estudos empíricos que catalizem novas formas de pensar e investigar para compreender algumas complexidades sobre o ensino e a aprendizagem que por muito tempo têm permanecido obscuras. 2) Se por ora há uma aceitação implícita de que o conhecimento sobre como as pessoas ensinam e aprendem deva ser a base para determinar como devemos ensinar e educar, a realidade é que pesquisadores, elaboradores de políticas educacionais, gestores e educadores raramente têm oportunidade de examinar e discutir os problemas acerca da aplicação de práticas educacionais baseadas em evidências. Uma Ciência para a Educação que combine evidências científicas sobre como as pessoas ensinam e aprendem com conhecimento e experiência de educadores, gestores e elaboradores de políticas será a inspiração para inovar na educação, pela criação de novas alianças estratégicas de pessoas-chaves para avançar nos objetivos educacionais e em suas diversas alternativas. Como resposta a esses desafios, a Rede Nacional de Ciência para a Educação irá perseguir os seguintes objetivos: - Estimular e realizar novas pesquisas científicas a partir de evidências empíricas trazidas por educadores, de modo a encontrar suas bases factuais. - Fomentar experimentos em sala de aula que busquem testar hipóteses pedagógicas rigorosamente, via desenhos experimentais semelhantes a ensaios clínicos, com o objetivo de otimizar o aprendizado escolar. - Promover a aproximação entre os pesquisadores e laboratórios, membros da rede, de forma a fomentar projetos em comum, de preferência interdisciplinares. - Promover encontros periódicos - nacionais e internacionais - para realizar debates de alto nível entre pesquisadores, gestores, elaboradores de políticas educacionais e educadores, sobre pesquisas recentes em aprendizagem e suas implicações práticas. - Sensibilizar os ministérios, agências de fomento, e organizações do terceiro setor para a importância de dirigirem sua atenção e recursos de modo a estimular a pesquisa translacional para a educação. - Elaborar um levantamento censitário dos grupos de pesquisa existentes no país, cuja temática e produção científica têm potencialidade para serem aplicados na educação, para dispor de uma base de dados sobre a massa crítica brasileira e sua produção nas diversas disciplinas. - Elaborar documentos em diversas mídias sobre os dados científicos debatidos e suas possíveis aplicações, e torná-los disponíveis para amplo acesso. - Fomentar a abertura de disciplinas científicas que contribuam para o processo ensino-aprendizagem, nas licenciaturas e demais cursos de formação de professores (graduação e pós-graduação). - Divulgar suas atividades por meio de sítio na internet, das redes sociais e outras mídias de comunicação digital ou impressa. Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2014 Alfred Sholl Franco, Universidade Federal do Rio de Janeiro Aniela Improta França, Universidade Federal do Rio de Janeiro Antonio Carlos Roque da Silva Filho, Universidade de São Paulo Antonio Pereira Junior, Universidade Federal do Rio Grande do Norte Augusto Buchweitz, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Cecilia Hedin Pereira, Universidade Federal do Rio de Janeiro Charbel Nino El-Hani, Universidade Federal da Bahia Claudio Da Cunha, Universidade Federal do Paraná Daniela Marti Barros, Universidade Federal do Rio Grande Edson Amaro Jr, Universidade de São Paulo Eduardo F. Mortimer, Universidade Federal de Minas Gerais Eliane Volchan, Universidade Federal do Rio de Janeiro Fernanda Freire Tovar-Moll, Universidade Federal do Rio de Janeiro Fernando Louzada, Universidade Federal do Paraná Guilherme Brockington, Universidade de São Paulo Hamilton Haddad Jr, Universidade de São Paulo João Batista Teixeira da Rocha, Universidade Federal de Santa Maria José A. Valente, Universidade de Campinas Lilian Cristine Hübner, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Mailce Borges Mota, Universidade Federal de Santa Catarina Marcos Vinicius Baldo, Universidade de São Paulo Marcus Maia, Universidade Federal do Rio de Janeiro Marilia Zaluar Guimarães, Universidade Federal do Rio de Janeiro Marina Leite Puglisi, Universidade Federal de São Paulo Martin Pablo Cammarota, Universidade Federal do Rio Grande do Norte Miriam Struchiner, Universidade Federal do Rio de Janeiro Mozart Ramos, Instituto Ayrton Senna Roberto Lent, Universidade Federal do Rio de Janeiro Sidarta Tollendal Ribeiro, Universidade Federal do Rio Grande do Norte"

MEC poderá congelar repasse de verbas a estados e municípios sem planos de educação

MEC poderá congelar repasse de verbas a estados e municípios sem planos de educação Criado em 12/02/15 15h54 e atualizado em 12/02/15 16h22 Por Observatório da Educação [2] No último dia 02 de fevereiro, o Ministério de Educação (MEC) lançou nota reiterando a data limite de 24 de junho de 2015 para que estados e municípios elaborem metas e estratégias para a educação local para os próximos 10 anos na forma de planos de educação. A nota menciona o cumprimento do prazo como condição para recebimento de recursos da União via Plano de Ações Articuladas (PAR) - responsável por grande parte dos repasses do governo federal na área. Na nota, o coordenador da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), Binho Marques, afirma que “os planos de educação são fundamentais para ter acesso ao PAR”. Ainda de acordo com a nota, “o motivo é que, de julho em diante, as relações de estados e municípios com o Ministério da Educação terão como instrumento os planos de cada unidade”. Marilena Rissutto Malvezzi, representante da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo no Fórum Estadual de Educação (FEE) e representante do estado na Rede de Assistência Técnica criada pela Sase para apoiar municípios na elaboração de seus planos, confirmou a afirmação do secretário. “Vai sair uma portaria que vai condicionar o financiamento das ações dos municípios e dos estados ao PAR. Então significa o seguinte: o município vai precisar disso e, se ele não tiver este plano aprovado por lei, ele não vai ter recursos”, afirmou durante reunião do Fórum. Segundo Marilena, o Ministério está trabalhando com a data de 24 de junho como prazo para que as leis dos planos estejam aprovadas. Em função desta informação, aSecretaria Estadual de Educação de São Paulo propôs e o FEE aprovou novo calendário, que prevê o envio do Plano ao Legislativo até 25 de maio.

Situação dos planos estaduais de educação (Fonte: Sase/MEC) Interpretações da Lei De acordo com a Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) 2014 - 2024, os entes federados teriam o prazo de um ano para a elaboração dos planos estaduais e municipais. Segundo dados do MEC, somente 1.441 municípios brasileiros já elaboraram seus planos, o que corresponde a 25,8% do total; e somente 12 estados, ou seja, 44,5%, o fizeram. Faltando apenas quatro meses para o final do prazo, cresce a preocupação de especialistas, integrantes de organizações da sociedade civil e dirigentes de educação. O uso do termo “elaborar”, definido quando o projeto de lei estava em tramitação no Senado, deixa margem para diferentes interpretações e tem gerado debates entre os especialistas. Para o atual coordenador do Fórum Nacional de Educação, Heleno Araújo, a data de um ano é para que as leis estaduais e municipais estejam sancionadas. “A dia de 24 de junho de 2015 já é a data limite para a existência da Lei. Logo, já assinada pelo governador ou pelo prefeito”, explicou. Já para o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, o prazo é para encaminhamento do Projeto de Lei para o poder Legislativo, já que é o Executivo que dialoga diretamente com o MEC. “Teria sido melhor ter colocado na Lei [o termo] ‘aprovado’, mas isso poderia ser interpretado como uma interferência entre poderes. Na prática, o verbo dá uma margem maior para a compreensão de que devem ser encaminhados para o Legislativo”, conclui. No site Planejando a Próxima Década, da Sase, conforme é possível verificar no mapa abaixo e de acordo com nota publicada, o Ministério da Educação considerou como "elaborados" os Planos que ou já fizeram somente o diagnóstico, que têm documento-base elaborado, com consulta pública realizada, com Projeto de Lei elaborado, com Projeto de Lei enviado ao Legislativo, com Lei aprovada, ou com Lei sancionada. Repasse de recursos Heleno Araújo afirmou concordar com a ação do Ministério. Para ele, o não cumprimento dos prazos e metas teriam efeitos muito negativos sobre o próprio PNE. “Defendemos a existência da Lei de Responsabilidade Educacional. O gestor que não cumprir a Lei, que seja punido por isso. Então, é importante que esse movimento de fato aconteça, que vincule esse prazo aos repasses para se ter de fato um planejamento no município e no estado ligado à Lei do PNE e para que possamos de fato colocar em prática as ações para melhorar a educação”, defendeu. Para Daniel Cara, é possível que haja o cancelamento do repasse do PAR por conta de seu caráter de transferência voluntária. “Nós lutamos para que essas transferências fossem obrigatórias. Mas não é isso que está posto, então o MEC acaba agindo como quer nessa posição”, explicou. Saiba mais: Piso salarial dos professores: tire suas dúvidas em 8 tópicos [3] Nove em cada dez municípios não atingem meta de aprendizado, mostra estudo [4] Contas para recursos do FNDE terão aplicação e resgate automáticos [5]

Apresentação

SER Aluno e TER Direito

CARTILHA: PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - O QUE É?

Consulte no site http://www.planomunicipaldeeducacao.com.br/#!cartilha/cw5t

Guia Completo de Elaboração do Plano Municipal de Educação Passo a Passo

Meus caros, em primeira mão avisamos a publicação do Guia Completo de Elaboração do Plano Municipal de Educação Passo a Passo. Adquira o seu! http://www.planomunicipaldeeducacao.com.br/#!guia-de-elaborao/cmat

Plano Municipal de Educação_2014