quarta-feira, 18 de julho de 2012

As necessidades educacionais são de governos ou da nação?


Ismael Bravo*

Existe hoje no Brasil uma dicotomia no entendimento do que venha ser Programa de Governo e Política Publica de Estado, isso em todos os setores da sociedade, fruto do modo de como nas ultimas décadas as questões da sociedade são encaminhadas. Só para ficar na área de Educação notamos um crescimento preocupante de Programas de Governo, pode-se dizer  tem pró para tudo, tem-se a ligeira impressão que até o próprio governo se perde nesse universo.

Ao longo do tempo alguns programas de governo têm mostrado certa eficiência, sendo notória a sua tipificação como uma política pública de estado, pois se trata do atendimento das necessidades sociais. Nessa linha de raciocínio temos então, os programas de governo com vinculo direto à administração dentro dos mandatos. Para que a sociedade tenha garantias de efetivação desses programas, a política de estado tem que extrapolar o período de eletivo.

Pois bem, estamos no limiar de um novo Plano Nacional de Educação este deverá ser a vontade e necessidade do povo. Portanto, um Plano da Nação, com seus dez anos para efetivação ultrapassará os mandatos eletivos, isso se configura plano de Estado, o que seria minimamente o indicativo de para onde caminham as questões da educação nacional. Fica-se, então, na espreita da efetivação deste como responsabilidade educacional de governo.

Para fazer um trocadilho com a aviação. Hoje no Brasil voamos sem plano, ruim hein! Será que a torre de controle autorizaria a levantar voo? Sem rumo estamos à mercê de uma série de soluções mirabolantes para as situações postas pelos indicadores educacionais, jogando por terra toda a nossa história educacional das bases lançadas por Anísio Teixeira, Florestan Fernandes, Paulo Freire, Darcy Ribeiro e outros sobre as necessidades educacionais da nação.

Com a adoção em larga esquala de Programas de Governo, criamos uma geração de administradores públicos que não conhece outra forma de encaminhamento das questões públicas, se não dessa maneira.

Preocupação forte e grave deve-se ao fato de no limiar de um novo Plano Nacional de Educação e, por conseguinte Planos Locais, tanto distrital, estaduais e municipais, desses entes federados fundamentarem a estratégia de efetivação de suas demandas com recursos de programas do governo federal, que por vezes são de origem de recursos voluntários.

Com todo o respeito ao voluntariado os planos não devem projetar suas metas com recursos que hora tem e numa mudança de entendimento e/ou remanejamento destes, não mais, comprometendo o planejamento do uso do recurso.

A forma para mudar as condutas governamentais pode ter duas vertentes, a jurídica administrativa que venha a exigir a utilização de recursos só em plano de estado e outra pelo  aprendizado do uso das politicas publicas e financiamento, pois, no Brasil, temos núcleos de pesquisas com notório saber sobre essa temática.

Citamos isso, até para entender algumas nuances e aplicabilidades, que por vez, pode ser proposital como estratégia de governo, ou simplesmente pela falta pura de conhecimento em administração pública e a não exigência desta competência de quem venha a ocupar o cargo eletivo.

Fica posta nossa preocupação e tentativa de desmistificar essa dicotomia, matéria das ciências sociais, notadamente do direito administrativo, ou seja, Planos de Educação com recursos próprios, assegurados pela legalidade distributiva das arrecadações pelos entes federados.

(*) Doutor em Educação, professor, pesquisador, assessor e consultor em políticas de educação e sistemas educativos. Diretor da Campos & Bravo – Soluções Educacionais.