Ismael Bravo*
Existe hoje no
Brasil uma dicotomia no entendimento do que venha ser Programa de Governo e
Política Publica de Estado, isso em todos os setores da sociedade, fruto do
modo de como nas ultimas décadas as questões da sociedade são encaminhadas. Só
para ficar na área de Educação notamos um crescimento preocupante de Programas
de Governo, pode-se dizer tem pró para tudo, tem-se a ligeira
impressão que até o próprio governo se perde nesse universo.
Ao longo do tempo alguns
programas de governo têm mostrado certa eficiência, sendo notória a sua
tipificação como uma política pública de estado, pois se trata do atendimento
das necessidades sociais. Nessa linha de raciocínio temos então, os programas
de governo com vinculo direto à administração dentro dos mandatos. Para que a
sociedade tenha garantias de efetivação desses programas, a política de estado tem
que extrapolar o período de eletivo.
Pois bem, estamos no
limiar de um novo Plano Nacional de Educação este deverá ser a vontade e
necessidade do povo. Portanto, um Plano da Nação, com seus dez anos para efetivação
ultrapassará os mandatos eletivos, isso se configura plano de Estado, o que
seria minimamente o indicativo de para onde caminham as questões da educação
nacional. Fica-se, então, na espreita da efetivação deste como responsabilidade
educacional de governo.
Para fazer um trocadilho
com a aviação. Hoje no Brasil voamos sem plano, ruim hein! Será que a torre de
controle autorizaria a levantar voo? Sem rumo estamos à mercê de uma série de
soluções mirabolantes para as situações postas pelos indicadores educacionais,
jogando por terra toda a nossa história educacional das bases lançadas por
Anísio Teixeira, Florestan Fernandes, Paulo Freire, Darcy Ribeiro e outros
sobre as necessidades educacionais da nação.
Com a adoção em
larga esquala de Programas de Governo, criamos uma geração de administradores
públicos que não conhece outra forma de encaminhamento das questões públicas,
se não dessa maneira.
Preocupação forte e
grave deve-se ao fato de no limiar de um novo Plano Nacional de Educação e, por
conseguinte Planos Locais, tanto distrital, estaduais e municipais, desses
entes federados fundamentarem a estratégia de efetivação de suas demandas com
recursos de programas do governo federal, que por vezes são de origem de
recursos voluntários.
Com todo o respeito
ao voluntariado os planos não devem projetar suas metas com recursos que hora
tem e numa mudança de entendimento e/ou remanejamento destes, não mais, comprometendo
o planejamento do uso do recurso.
A forma para mudar as
condutas governamentais pode ter duas vertentes, a jurídica administrativa que
venha a exigir a utilização de recursos só em plano de estado e outra pelo aprendizado do uso das politicas publicas e
financiamento, pois, no Brasil, temos núcleos de pesquisas com notório saber sobre
essa temática.
Citamos isso, até
para entender algumas nuances e aplicabilidades, que por vez, pode ser
proposital como estratégia de governo, ou simplesmente pela falta pura de conhecimento
em administração pública e a não exigência desta competência de quem venha a ocupar
o cargo eletivo.
Fica posta nossa
preocupação e tentativa de desmistificar essa dicotomia, matéria das ciências
sociais, notadamente do direito administrativo, ou seja, Planos de Educação com
recursos próprios, assegurados pela legalidade distributiva das arrecadações
pelos entes federados.
(*) Doutor em
Educação, professor, pesquisador, assessor e consultor em políticas de educação
e sistemas educativos. Diretor da Campos & Bravo – Soluções Educacionais.
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