Fonte: Ismael Bravo*
Nunca é tarde para rever o papel dos municípios, na condição de entes
federados, para o atendimento das expectativas e carências da sociedade. Cabe a
quem está no poder trazer para si o papel primaz de demandador da formulação e
institucionalização das políticas publicas sob medida à realidade local e
atendê-las.
Vem de longe que a movimentação da sociedade na ocupação do espaço
físico geográfico é que determina o surgimento das necessidades sociais. Só recentemente
com advento do planejamento dos municípios, a partir da elaboração do Plano Diretor
e do Estatuto das Cidades, vê-se um progresso quando em prática.
Porém, a sociedade atual sofre com a cultura de desenvolvimento
sem planejamento, principalmente quando das demandas sociais, ficando claro que
os aparelhos sociais sempre vêm a reboque das necessidades educacionais, saúde,
saneamento básico, segurança, transporte e por aí vai. Isso só para citar os
setores que os cidadãos mais utilizam no dia a dia.
A movimentação da sociedade ocorre na célula básica da formação de
nosso território, que é o Município, onde iremos equacionar o nosso desenvolvimento
social. Municípios fortes é que vão dar sustentação para Federação e Estados fortes.
Isso é muito importante, visto que nem sempre são os atores locais
que definem as políticas públicas, por vezes de ordem tecnocratas e partidárias.
Há de se quebrar, então, essa ordem e
buscar nas relações presentes elementos do cotidiano apresentados pelos
cidadãos caracterizados pelos valores, símbolos, normas, que compõem o nível
cultural e as relações ali estabelecidas.
As necessidades locais podem ser equacionadas de modo regional, a
partir das afinidades delineadas pela movimentação da sociedade em certa
região. Portanto, é um ponto de partida para a modelagem territorial brasileira,
por regiões afins nos Estados.
Entretanto, boa parte dos agrupamentos regionais, infelizmente não
obedece ao chamado da necessidade social e ao aclamo para o atendimento local
e/ou regional. O que temos são regiões representadas por suas regionais, cuja
amplitude de atendimento não está caracterizada com as afinidades estabelecidas
regionalmente pela sociedade, causando um desarranjo local e pouca eficácia.
Tudo Isso mostra um descompasso organizacional e administrativo,
que invariavelmente leva ao distanciamento da realidade local, causando a má utilização
e/ou destinação inadequada de recursos.
As forças políticas que definem uma região sem que leve em conta o
apontamento das relações sociais dentro de um determinado espaço geográfico
causam uma inoperância no sistema, por exemplo, a representação do Estado para
Educação em uma região tem amplitude de atendimento que não é a mesma para a
saúde, segurança, transporte, agricultura e outros setores, que em alguns casos
a sede da representação localiza-se em outra região.
Ao propor políticas públicas para melhorar as condições de
qualidade de vida deve-se, além de incorporar as diversidades das atividades
exercidas, contribuir para que a população residente tenha atendida a suas
necessidades especificas localmente.
Vale lembrar que a caracterização e o aprofundar no entendimento do
entorno regional, perpassa por elementos que revelam o processo de avanço do
urbano para o rural, como é o caso das favelas, da periferia e
até da conurbação, definindo aí a área de transição, não somente entre o
urbano/rural, como também a ocupação e o delineamento das afinidades entre
municípios.
As legislações federal, estaduais e municipais deverão levar em
consideração os fatores das áreas de transição, uma marca social recente nos
municípios, para definir a organização e seus agrupamentos por afinidades para
compor o regional.
(*) Doutor em Educação, professor, pesquisador,
assessor e consultor em políticas de educação e sistemas educativos.
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